Assembleia dos Deputados do Paraná. Foto: Arquivo
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), por 42 votos a 7, o projeto do governo do Estado que amplia a possibilidade de militarização de colégios públicos estaduais. O pedido foi feito após convocação extraordinária durante o recesso, pelo governador Ratinho Júnior (PSD), sob uma justificativa de proteção ao início do ano letivo dos colégios cívico-militares que estão sendo criados.
O Governo do Paraná está transformando em cívico-militares escolas que não se enquadram na lei que o próprio governo encaminhou à Assembleia Legislativa e que foi aprovado sem alterações pelos deputados.
A atual proposta recebeu 8 emendas ao texto original do governo. Com isso, a matéria volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve ser votada em plenário, em segundo turno, amanhã.
Das oito emendas propostas, três são supressivas e cinco aditivas. Todas receberam parecer favorável do relator na CCJ, o deputado Delegado Jacovós (PL), mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista.
A tendência é que nesta quinta-feira (14) a proposta após ser discutida na CCJ já seja encaminhada para votação em plenário de segundo e terceiro turno.
Mudanças
O novo projeto permite que todos os colégios da rede estadual de ensino que se adequarem ao modelo cívico-militar possam adotar esse sistema. Dessa forma, não apenas os municípios que têm mais de dez mil habitantes deseja adotar o sistema, mas sim qualquer cidade que conte com ao menos dois colégios estaduais situados na zona urbana.
Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas. O projeto prevê ainda que, depois de selecionado para o programa, as escolas não mais ofertarão ensino integral, ensino técnico, noturno ou educação de jovens e adultos.
Além disso, a lei original exigia que apenas as escolas que apresentassem alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e rendimento escolar pudessem participar do programa. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.
O texto ainda aponta que cada comunidade escolar vote também que os colégios que adotarem o modelo não tenham educação integral, técnica, educação para jovens e adultos e também aulas no período noturno.
Os colégios cívico-militares irão integrar as aulas dos professores da rede estadual com o controle administrativo e disciplinar dos militares. Cada escola terá um diretor geral e um diretor-auxiliar civil, além de um diretor cívico-militar e dois a quatro monitores militares.
A Secretaria da Educação e do Esporte também terá a função de acompanhamento do funcionamento do programa e do cumprimento das metas acadêmicas.
Histórico
Em novembro, o governo promoveu uma consulta pública em 216 escolas. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional.
Levantamento da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, aponta que dos 216 colégios selecionados pelo governo, 117 não cumprem os requisitos da lei original para serem militarizados, por oferecerem ensino noturno, bons índices de fluxo e/ou estarem em cidades com menos de 10 mil habitantes.
