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MP recomenda que municípios da região garantam distribuição da merenda escolar 

A recomendação é para atender alunos da rede municipal de Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre D’Oeste e Quarto Centenário.

Em Goioerê, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a partir da 2ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação administrativa dirigida aos prefeitos e secretários municipais da educação das cidades que integram a comarca para que garantam a devida distribuição de merenda escolar a todos os alunos da rede pública que demandem pelo serviço.

A oferta de alimentos deve ser feita dentro das orientações sanitárias relativas à contenção do coronavírus. Compõem a comarca os municípios de Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre d’Oeste e Quarto Centenário.

No documento, expedido na sexta-feira (9) o MPPR destaca que “a merenda escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição para parcela dos discentes e que ficará prejudicada durante suspensão das aulas” e que, a despeito da pandemia, está em plena execução o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo a agente ministerial responsável pela 2ª Promotoria de Justiça, a recomendação foi feita a partir de notícia recebida pelo MPPR de que um aluno autista da rede pública de Goioerê teria tido a oferta de merenda negada.

Foi indicado prazo de 48 horas, após a notificação, para um retorno oficial dos gestores e secretários ao pedido do Ministério Público.

Com MPPR

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