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Posto de Peabiru é autuado por excesso de etanol na gasolina

De acordo com ANP, a gasolina comum estava com 61% de etanol anidro, o determinado na legislação é 27%.

Posto de Peabiru é autuado por excesso de etanol na gasolina. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um posto de combustíveis de Peabiru foi  autuado pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por excesso de etanol na gasolina. A Agência não divulgou o nome nem o endereço do estabelecimento. 

Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 13 postos de combustíveis no Paraná, nas cidades de Maringá, Paranavaí e Peabiru. Em Paranavaí, a ANP atuou em uma força-tarefa com o Ministério Público (MP-PR) e a Secretaria de Fazenda (SEFA-PR).    

O posto de combustíveis de Peabiru foi autuado por não conformidade em relação ao teor de etanol para a gasolina comum, com 61% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%), e por armazenar gasolina C comum fora dos tanques subterrâneos. O estabelecimento teve seis bicos e um tanque interditados.   

A fiscalização foi realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, em 12 estados brasileiros. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.   

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.  

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