Serviço de coleta de lixo em Campo Mourão. Imagem; Divulgação TCE-PR
Em Campo Mourão adaptação aos contratos de prestação de serviço de coleta de lixo firmado pelo município, sob orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), evitou o desperdício de R$ 160 mil por ano.
A quantia que pode chegar a mais de R$ 800 mil até o fim da vigência contratual, previsto para fevereiro de 2024.
O TCE-PR descobriu que, em diversos municípios paranaenses as empresas que coletam lixo não estão informando as prefeituras sobre deduções tributárias obtidas junto à Receita Federal.
Como resultado, valores indevidos estão sendo cobrados da administração pública e, consequentemente, repassados ao cidadão.
Conforme apurado pelo órgão de controle, em muitas ocasiões as planilhas de composição dos custos dos serviços contratados não estão considerando os abatimentos dos tributos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) concedidos pela União às prestadoras, em virtude de determinados gastos com que as empresas devem arcar para executar suas atividades. Entre eles, estão as despesas com a depreciação de veículos e as compras de certos insumos.
De todos as prefeituras notificadas por meio de Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) emitidos pelo TCE-PR a respeito da inadequação, três já ajustaram seus contratos para corrigir o problema: Araucária, Campo Mourão e Guaratuba. A economia gerada aos cofres desses municípios devido a essa medida simples alcança R$ 750 mil anuais.
Com Assessoria TCE-PR
