Sete suplentes da Câmara de Campo Mourão foram ontem ao Fórum Eleitoral protocolar o pedido para que sejam empossados o mais rápido possível. Entre eles há dois ex-vereadores – Cesar Stanziola e Edson Battilani. A medida foi tomada depois que foi publicada a emenda constitucional que permite a volta das 17 cadeiras em Campo Mourão. O grupo de suplentes foi junto ao fórum. Eles também protocolaram o pedido na Câmara. O requerimento é para que a Justiça Eleitoral faça o cálculo do coeficiente eleitoral e determine a posse. O “grupo dos 7” não sabe com certeza se serão eles os empossados, mas tomou a decisão com base em “cálculos extra-oficiais”.
O que estes suplentes ainda não perceberam é que apesar da PEC ter sido aprovada a decisão de quando valerá vai ficar para o STF. Um dos ministros do STF já afirmou que a lei tem poder apenas para criar os cargos e não para nomear os vereadores que vão assumir. Este entendimento faria com que as mudanças valessem apenas para as eleições de 2012.
Eu sou a favor do aumento do números de vereadores, porque isso aumenta a legitimidade do legislativo municipal e o torna mais democrático. Mas sou radicalmente contra que esta medida valha para a última eleição por alguns motivos. O 1º motivo já foi elencado pelo ministro do supremo, a lei não pode dar cargos a pessoas apenas cria-los. O 2º e básico é que se tivessemos 17 cadeiras em jogo na eleição de 2008 a conjuntura política seria totalmente outra. Mudaria composições, alianças e principalmente número de candidatos e muito provavelmente estes que estão brigando pelas vagas poderiam não estar nestas condições. O 3º é que a legislatura já começou. Me parece que mudar as regras do jogo, depois que tudo já aconteceu me parece errado.
Sendo assim, sou a favor do aumento. Só para 2012. Lamento aos suplentes pela minha posição, mas deverá ser a do STF também.
QUEM FEZ O PEDIDO EM CM
Agnaldo Feitoza (PMDB) Amadeu da Rodocamp (PSL) César Stanziola (PMDB) Edson Battilani (PPS) Professor Luizinho (PTB) Toninho Dondaque (DEM) Vilma de Souza Pinto (PT).
Bom, é isso!
